Esta Política de Privacidade explica como a MALVCON CONTABILIDADE LTDA trata dados pessoais de visitantes deste site, de pessoas que entram em contato conosco e de clientes e potenciais clientes. Ao utilizar o site, você declara ter lido este documento. Se não concordar com alguma parte, recomendamos que não envie dados pelos nossos canais e nos procure para esclarecer suas dúvidas.
1. Quem somos (controlador)
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é:
- Razão social: MALVCON CONTABILIDADE LTDA
- CNPJ: 69.077.406/0001-79
- Registro profissional: CRC-SP SP-053877/O
- Endereço: Rua Laura Ferrari Farias, 60, Terravista Residence Club, Mirassol – SP, CEP 15135-778
- Telefone/WhatsApp: (17) 99104-1843
- E-mail: [email protected]
2. Dados que tratamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Contato: nome, número de telefone/WhatsApp, e-mail, assunto de interesse e o conteúdo da mensagem que você escrever.
- Relacionamento comercial: informações sobre a sua empresa ou atividade (por exemplo, tipo de negócio e situação fiscal) que você decidir compartilhar para elaboração de proposta.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, idioma, páginas acessadas e data/hora do acesso, que podem ser registrados nos logs do provedor de hospedagem por razões de segurança e funcionamento.
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Política de Cookies e de acordo com as suas escolhas.
2.3 Dados de clientes
Quando há contratação de serviços contábeis, tratamos dados pessoais e empresariais necessários à execução do contrato (por exemplo, dados cadastrais de sócios, administradores e empregados, informações fiscais, contábeis e trabalhistas). Esse tratamento é regido também pelo contrato de prestação de serviços, pelas normas profissionais e pelo dever de sigilo do contabilista.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como saúde, origem racial ou convicções) por meio deste site. Se algum dado desse tipo for necessário para a prestação de serviços (por exemplo, atestados em rotinas de departamento pessoal), ele será tratado apenas dentro das hipóteses legais.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Responder a contatos, solicitações e pedidos de proposta | Contato; informações do negócio | Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V); consentimento (inciso I), quando aplicável |
| Prestar serviços contábeis, fiscais e trabalhistas contratados | Dados de clientes | Execução de contrato (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais | Dados de clientes e de contato | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Segurança do site, prevenção a fraudes e abusos | Dados técnicos de navegação | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Estatísticas e melhoria do site; mensuração de campanhas | Dados de navegação e cookies | Consentimento (inciso I) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Conforme necessário | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
4. Como funcionam os formulários de contato
Os formulários deste site não gravam as informações em banco de dados do site. Ao preencher e enviar, o site apenas monta uma mensagem e a encaminha para o aplicativo que você escolher: o WhatsApp ou o seu programa de e-mail. A partir daí, a mensagem trafega e é armazenada pelas respectivas plataformas (por exemplo, WhatsApp/Meta e o seu provedor de e-mail), que possuem políticas de privacidade próprias. Recomendamos a leitura desses documentos.
Ao recebermos sua mensagem, passamos a tratar os dados nela contidos conforme esta política.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais, na medida do necessário, com:
- Prestadores de serviço (operadores), como provedores de hospedagem, e-mail, sistemas contábeis, de gestão e de armazenamento em nuvem, que tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções;
- Órgãos públicos e autoridades (como Receita Federal, Fazenda estadual e municipal, Previdência, Ministério do Trabalho, Juntas Comerciais e conselhos profissionais), quando necessário para cumprir obrigações legais e para a execução dos serviços contratados;
- Autoridades judiciais e administrativas, mediante requisição ou ordem legal;
- Assessores profissionais (como advogados e auditores), sujeitos a dever de confidencialidade.
6. Transferência internacional
Alguns provedores que utilizamos ou que você escolhe para falar conosco (como o WhatsApp) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, buscamos assegurar que a transferência ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, com adoção de salvaguardas adequadas.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Contatos e propostas não convertidos em contrato: pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e, em regra, por até 2 (dois) anos após o último contato, salvo se você pedir antes a eliminação.
- Dados de clientes: durante a vigência do contrato e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contábil, trabalhista, previdenciária e pelas normas profissionais, ou para o exercício regular de direitos.
- Logs de acesso: pelo período definido pelo provedor de hospedagem e, quando aplicável, pelo prazo legal.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, a qualquer tempo;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da lei;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.
Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “LGPD – Direitos do Titular”, informando seu nome completo e o pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e proteger seus dados contra acessos indevidos. Responderemos nos prazos previstos na LGPD (art. 19).
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quando o tratamento for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, alguns pedidos (como a eliminação) poderão ser negados ou limitados, hipótese em que explicaremos o motivo.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, uso de conexão segura (HTTPS) e dever de confidencialidade aplicado à nossa equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da lei.
Pedimos que você também colabore: evite enviar por canais abertos senhas, certificados digitais ou documentos que não tenham sido solicitados por nossa equipe.
10. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, disponível no rodapé do site.
11. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de idade e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio do site. Se identificarmos que isso ocorreu, os dados serão excluídos, ressalvadas as hipóteses legais, como o tratamento de dados de dependentes em rotinas trabalhistas e de Imposto de Renda, que ocorre no melhor interesse do titular e conforme o art. 14 da LGPD.
12. Links de terceiros
O site pode conter links para serviços de terceiros, como WhatsApp e mapas. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, pelas quais não somos responsáveis. Recomendamos que você as consulte antes de fornecer dados.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Quando as mudanças forem relevantes, destacaremos o aviso no site.
14. Contato do encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais, fale com o nosso canal de privacidade:
- E-mail: [email protected]
- Telefone/WhatsApp: (17) 99104-1843
- Correspondência: Rua Laura Ferrari Farias, 60, Terravista Residence Club, Mirassol – SP, CEP 15135-778
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mirassol – SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.